Mesmo com a publicação nesta segunda-feira (14/5) das novas tabelas salariais para cerca de 140 mil docentes, os professores das instituições federais de ensino superior (Ifes) avisaram que vão deflagrar greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (17/5).
Além de aumento salarial, os professores querem a reestruturação do plano de cargos e salários. Um dos pedidos é para que a carreira seja dividida em apenas 13 níveis e que haja uma variação salarial de 5% entre eles. "A precariedade nas instituições federais, em diversas partes do país, principalmente nos campi criados por meio do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), também vem sendo há tempos sendo denunciada", informou o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).
O Ministério do Planejamento informou ao blog que está trabalhando para que os aumentos assegurados por meio da Medida Provisória n.º 568, publicada nesta segunda-feira (14/5) no Diário Oficial da União, sejam concedidos no contracheque de julho.
O prazo é tanto para os reajustes dos professores das universidades federais e dos institutos federais de ensino superior (Ifes), retroativos a março, quanto para os aumentos das demais carreiras, que já estavam previstos para julho.
Depois de passar o dia debruçada sobre a Medida Provisória n.º 568, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, a equipe técnica do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) publicou as novas tabelas salariais da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Nas contas do sindicato, sobre o total da remuneração, os aumentos das gratificações significam reajustes entre 2% e 31%. Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindsep-DF, explicou que uma das principais mudanças é a reestruturação das tabelas remuneratórias dos cargos de nível superior do CPST e do PGPE para que elas alcancem o teto de R$ 7 mil. Os servidores de nível médio terão aumento de R$ 211 na gratificação e os de auxiliar, de R$ 105.
O governo federal publicou nesta segunda-feira (14/5) medida provisória que assegura o pagamento dos reajustes salariais acordados entre sindicatos e o Ministério do Planejamento no ano passado. A MP 568 vai substituir o Projeto de Lei n.º 2.203/2011, que beneficia 937,6 mil servidores do Executivo, entre ativos aposentados e pensionistas.
O valor do conjunto de mudanças é de, aproximadamente, R$ 1,6 bilhão e foi o único previsto na Lei Orçamentária Anual de 2012. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, explicou que, como o projeto de lei ainda não tinha sido votado, o governo precisou editar a medida para não prejudicar categorias como a de professores, que tinham reajuste previsto para março. "Esses trabalhadores estavam esperando aumento. Agora, a medida tem força de lei e, para eles, o reajuste será retroativo. Mas ainda vamos analisar todo o conteúdo para saber se ele não fere o acordo que fizemos com o governo", afirmou.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/5) os projetos que aumentam o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os textos alteram a remuneração dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32,1 mil, com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.
Na prática, se o aumento for aprovado, ele reajustará automaticamente o salário dos magistrados de todos os tribunais. A comissão aprovou os mesmos R$ 32,1 mil para o procurador-geral da República, o que eleva automaticamente os salários dos membros do Ministério Público da União. Agora, os projetos seguem para a Comissão de Finanças e Tributação e, depois, para a Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O avanço das propostas, além de abrir espaço para as reivindicações de outras categorias do funcionalismo, causa mais um conflito entre os parlamentares e o Palácio do Planalto. No ano passado, o assunto chegou a causar rusgas entre o ex-ministro do Supremo Cezar Peluso e a presidente Dilma Rousseff, que não quis incluir recursos no Orçamento de 2012 para o aumento dos magistrados e dos servidores do Judiciário e do MPU.
Depois de inúmeros pedidos dos sindicatos para que o governo revise os salários pagos a servidores dos Três Poderes e diminua a disparidade nos contracheques, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, começou a sinalizar que deseja promover um equilíbrio, pelo menos, no pagamento de benefícios (como vale-alimentação) aos funcionários. "O que nós estamos propondo é que não se possa ir além da média geral, o que, para o Executivo, significa uma possibilidade de aumento bastante grande", afirmou, durante audiência pública no Congresso. Se, por um lado, a promessa é uma boa notícia para o funcionalismo do Executivo, ela traz preocupação para outras categorias, que podem ter os benefícios congelados.
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (2/5) a lei que cria a Fundação de Previdência do Servidor Público Federal (Funpresp). Com a norma, quem ingressar no funcionalismo terá garantida a aposentadoria até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3,9 mil. Para ganhar acima disso, os servidores precisarão contribuir para um fundo. Clique aqui para conferir o texto publicado no Diário Oficial da União.
Antigos empregados públicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram uma derrota na Justiça. Demitidos em 1990 pelo governo federal, eles ocupavam, pelo regime celetista, cargos de agentes administrativos. Mas estavam brigando para entrarem novamente no governo pelo regime estatutário, previsto na Lei nº 8.112/90.
A ação foi ajuizada por funcionários que foram readmitidos em janeiro do ano passado. No entendimento da Procuradoria Federal no Estado de Goiás, no entanto, eles só poderiam voltar para outro cargo caso o órgão em que trabalhassem tivesse sido extinto, o que não é o caso do INSS.
Matéria do repórter Victor Martins publicada nesta quinta-feira (12/4) no Correio mostra que o fácil acesso a empréstimos bancários levou os servidores públicos federais a um nível de endividamento considerado explosivo. Em média, as dívidas somam de três a quatro vezes o salário mensal, sobretudo entre os trabalhadores do Banco Central, do Judiciário e do Legislativo.
Pelos cálculos do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), dívidas de até R$ 600 mil são comuns entre o funcionalismo. A equipe econômica teme que, a despeito da redução das taxas de juros no Banco do Brasil e na Caixa, os servidores não reestruturem suas contas.
O Leão está fechando o cerco contra os servidores mais uma vez. Na operação Marcação Cerrada, realizada nesta quarta-feira (11/4), a Receita Federal informou que grande parte dos beneficiados por um esquema de fraudes em declarações de Imposto de Renda no Distrito Federal são servidores públicos da União e do DF.
A estimativa é de que o golpe, de informar dados falsos para elevar o valor a ser restituído, causou prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 30 milhões desde o ano passado. Como a investigação envolve 1,5 mil contribuintes, a média é de uma restituição irregular de R$ 20 mil por pessoa.
As principais suspeitas são de uso de despesas fictícias com pensão alimentícia, saúde, previdência privada e educação. Agora, além de realizar novas operações em Brasília, o Fisco pretende deflagrar um conjunto de combate a fraudes em todo o Brasil.
As prefeituras estão cada vez mais perto de poder organizar a carreira de procurador público municipal. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 153/03, que permite a criação da carreira e busca oferecer aos municípios uma representação judicial mais eficiente em defesa de seus interesses.
Hoje, apenas a União, os estados e o Distrito Federal podem ter a carreira. A proposta segue para o Senado.
Depois de uma série de negativas da presidente Dilma Rousseff e de um 2011 indigesto, servidores do Judiciário voltaram a pressionar os parlamentares pela aprovação de reajustes salariais. O pleito, no entanto, mira a inclusão de recursos no Orçamento de 2013, já que a equipe econômica também descartou aumentos nos contracheques para este ano.
Os sindicatos que representam os servidores reclamam que a categoria não tem salários reajustados há seis anos. No ano passado, o governo alegou que a fatura custaria mais de R$ 7 bilhões aos cofres públicos, o que estava fora de cogitação em um ano de crise econômica mundial. O relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara do Projeto de Lei 6613/09, que prevê aumento de 56%, o deputado Policarpo (PT-DF), disse que espera que a proposta seja votada este mês na comissão.
A Operação Tartaruga da Polícia Militar do Distrito Federal, a mais bem paga do país, está deixando um rastro de morte. Desde fevereiro, quando a categoria começou a atrasar o atendimento das ocorrências a fim de pressionar o governo a conceder reajustes salariais, os brasilienses viram aumentar o número de homicídios, estupros, roubos a casas e assaltos a comércios.
Somente na Semana Santa, houve pelo menos sete sequestros relâmpagos, em Taguatinga, Ceilândia, Planaltina, Plano Piloto e Setor de Clubes Sul. Em março, foram 88 homicídios, uma média de três por dia. Os comentários de mau gosto nas redes sociais, supostamente atribuídos a policiais militares, tornam o caso ainda mais estarrecedor. Na internet, as mensagens são de comemoração aos altos índices de criminalidade e agradecimento à ação dos bandidos, que estão trazendo à tona os resultados da Operação Tartaruga.
O governo federal reconhece que a aprovação, na semana passada, da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) está longe de resolver o rombo nas contas públicas. Embora represente um duro golpe para o funcionalismo, o novo sistema demorará para apresentar resultados.
A previsão é de que, até 2036, a União verá o rombo nas contas públicas aumentar 7,4%, de R$ 54 bilhões (sem contar os R$ 6 bilhões com servidores do DF pagos pela União) para R$ 58 bilhões. Uma das explicações é que, como a contribuição dos servidores de 11% sobre o que ultrapassa o limite do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3,9 mil, não irá mais para os cofres do Tesouro, mas para o fundo de previdência, a arrecadação vai diminuir.
Apenas a partir de 2036, o déficit entrará em trajetória de queda. Em 2070, ele chegará a R$ 38 bilhões. A equipe da presidente Dilma Rousseff sabe que tem em mãos uma bomba-relógio prestes a explodir, mas tem adiado medidas mais drásticas para não perder apoio popular. "Em algum momento, teremos de fazer a reforma da previdência, por exemplo, mudando a idade para a aposentadoria. Não há como fugir disso", reconhece um técnico do Ministério da Previdência.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7528/06, que amplia de quatro para seis meses o período da chamada "quarentena", prazo durante o qual o funcionário, após deixar seu cargo na administração pública federal, fica sujeito a uma série de restrições relativas ao exercício de atividades na iniciativa privada.
O texto define, por exemplo, as situações em que há conflito de interesses no exercício do cargo ou do emprego público após a desvinculação. Quem tinha um cargo de confiança não poderá divulgar informações privilegiadas a que teve acesso. Além disso, dentro dos seis meses de quarentena, o agente público não poderá prestar serviço a pessoas ou empresas com as quais tenha estabelecido relacionamento importante em função do cargo.
As restrições se aplicam a pessoas que ocuparem cargo de ministro de Estado; de natureza especial ou equivalente; de presidente, vice-presidente e diretor de autarquias; e do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), níveis 6 e 5 ou equivalentes. O projeto ainda será votado no Senado.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou nesta quinta-feira (29/3) que o governo federal segurará todas as nomeações até que o regime de previdência complementar do servidor público da União (Funpresp) esteja instituído. Mesmo os órgãos que já divulgaram o resultado dos concursos deverão aguardar a nova regra para convocar os aprovados.
O ministro explicou que o objetivo da equipe econômica é diminuir o déficit da previdência pública, hoje perto dos R$ 60 bilhões. Com o novo regime, para ter uma aposentadoria acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3,9 mil, quem ingressar no funcionalismo depois que o novo regime entrar em vigor terá de realizar aportes adicionais. Alves observou, no entanto, que o sistema só vai "atacar" cerca de R$ 36 bilhões do déficit, que dizem respeito aos servidores civis. Os militares não serão incluídos na nova lei.
O Funpresp foi aprovado ontem no Senado e, agora, seguirá para sanção presidencial. Depois que a proposta chegar ao seu gabinete, a presidente Dilma Rousseff terá 15 dias para assiná-la. Serão criadas três entidades fechadas de previdência privada, para os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em até 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Só então deverá haver novas contratações. Mas o governo quer terminar todo esse processo o mais rápido possível. "O que se impõe agora é que só se faça contratações sob o novo regime. Se não, criaríamos uma contradição exemplar", disse o ministro.
A alegria do líder do governo, Eduardo Braga, e do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, no fim da votação do projeto que institui o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais foi apenas uma amostra das comemorações que ocorreram no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (28/3). O Senado colocou um ponto final na garantia de aposentadoria integral para o funcionalismo, sob a justificativa de que é necessário diminuir o rombo na Previdência. A proposta do fundo foi aprovada na casa e, agora, segue para sanção presidencial.
Depois que a nova regra começar a valer, para ter uma aposentadoria acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3,9 mil, quem ingressar no funcionalismo terá de fazer aportes adicionais. Segundo o projeto, serão criadas três entidades fechadas de previdência privada, para os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Elas serão instituídas em até 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União.
Enquanto os sindicatos se preparam para levar um duro golpe na votação no Senado do projeto que institui a previdência complementar, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) promove uma marcha na Esplanada dos Ministérios na manhã desta quarta-feira (28/3). No início da manhã, o movimento chegou a causar transtornos para os motoristas que passaram pelo local, próximo à Catedral.
Os servidores cobram um reajuste de 22,08% nos salários. Eles prometem fazer vigília em frente ao Ministério do Planejamento ao longo do dia na tentativa de conseguir uma resposta de Miriam Belchior.
Os sindicatos haviam prometido iniciar uma série de greves em abril caso o governo não avançasse nas negociações até o fim de março. Mas anunciaram uma prorrogação de um mês no prazo para que Miriam apresente uma proposta. A justificativa é de que o governo demorou para escolher um sucessor para o secretário Duvanier Paiva, vítima de infarto em janeiro.
No mesmo dia em que está prevista a conclusão da votação no Senado do projeto que institui o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, aproveitou uma reunião com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para agradecer pelo apoio na aprovação da mudança.
No mês passado, o governo teve uma vitória folgada na Câmara. Os deputados aprovaram, por 318 votos favoráveis e 134 contrários, a criação do fundo. “Na reunião de hoje, o ministro agradeceu pela votação e discutiu a possibilidade de novos projetos importantes que serão anunciados na semana que vem”, afirmou o líder do PTB, deputado federal Jovair Arantes (GO), após encontro com o Mantega e a ministra Ideli Salvatti.
A equipe econômica pretende anunciar, na próxima semana, as medidas de desoneração da folha de pagamento. A proposta é que a alíquota de contribuição sofre o faturamento de alguns setores da indústria (em substituição aos 20% de contribuição patronal do INSS cobrados atualmente) fique em 1%.
Depois de ser votado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de lei que institui o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais foi aprovado nesta quarta-feira (28/3) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Os senadores pretendem concluir ainda hoje a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com a mudança, as pessoas que ingressarem no funcionalismo a partir da nova regra terão sua aposentadoria limitada ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3,9 mil.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (27/3) o projeto que institui o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais. A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, ainda precisa ser votada nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir para a sanção presidencial.
Se a medida for aprovada, quem ingressar no funcionalismo depois da mudança terá a aposentadoria limitada ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3,9 mil. Para ter um benefício maior, será necessário fazer aportes adicionais.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) está pedindo na Justiça a anulação do ato secreto que autorizou a transformação de 76 estagiários da gráfica do Senado em servidores públicos sem que eles tivessem realizado concurso público. O MPF quer que todos os beneficiados pela medida sejam demitidos.
O ato foi feito em 1991 e mantido em sigilo até 2009, quando a irregularidade foi noticiada pela imprensa, no episódio do "escândalo dos atos secretos".
Os servidores públicos estão planejando lotar as comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal nesta terça-feira, 27 de março. Elas vão discutir, às 10h e às 11h, respectivamente, o fundo de previdência complementar do servidor público federal.
Após conseguir apoio em massa na Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto está investindo pesado para aprovar a medida no Senado. A proposta é que, como ocorre na iniciativa privada, para ter uma aposentadoria acima do limite do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3,9 mil, os funcionários públicos tenham de fazer aportes adicionais.
A comissão de juristas designada pelo Senado para propor alterações no Código Penal estuda criar um crime específico para servidores públicos que não conseguirem justificar a compatibilidade entre sua renda e o patrimônio acumulado.
Outra proposta dos procuradores é transformar a corrupção em crime hediondo, o que causa divergência entre especialistas. Uma parte defende que, muito mais do que o tamanho da pena, a impunidade incentiva a ação criminosa. A comissão discute ainda a possilidade de bloquear os bens do acusado de corrupção assim que houver uma denúncia.
O governo federal expulsou 48 servidores públicos de seu quadro no mês passado, quase dois por dia. No mesmo mês de 2011, foram 39. Nos dois primeiros meses deste ano, foram 67 demissões. De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), em nove anos, o total chegou a 3,6 mil.
Das 48 expulsões realizadas em fevereiro, 41 foram de funcionários de cargo efetivo, seis destituições de cargo em comissão e uma cassação de aposentadoria.
Cristiane Bonfanti é jornalista, especialista em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e repórter de Economia do Correio Braziliense desde 2010. Trabalhou na Secretaria de Comunicação da UnB e na FSB Comunicações.
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