Os três ausentes à sessão que aprovou a abertura de processo de perda do cargo contra José Roberto Arruda são: Eliana Pedrosa, Pastor Agnaldo de Jesus e Wigberto Tartuce (o suplente que acaba de assumir a vaga alegou licença médica).

Agnaldo de Jesus apareceu na Câmara Legislativa, mas não na hora da sessão não. E foi visto já pedindo voto para ser futuro presidente da Casa. Agnaldo é recém-chegado do GDF, onde foi secretário de Esportes de Arruda.

Ele "crê" na renúncia de Arruda, que obrigaria Wilson Lima a se desvincular em definitivo da presidência Câmara para assumir de vez o GDF. Assim, seria necessário convocar eleição para escolha do novo presidente do Legislativo local. O deputados comentavam: "Ora, mal voltou pra Câmara e já está pedindo voto?"

E não deu para segurar mais. Mesmo sem a definição do Supremo Tribunal Federal sobre o habeas-corpus de Arruda, os deputados aprovaram por unanimidade, entre os 19 presentes, a abertura do processo de impeachment. Não dava mais para enrolar.

Parece detalhe, mas não é. O horário de votação da abertura de processo de impeachment de Arruda pode influenciar diretamente a posição de cada deputado distrital.

 A "teoria da conspiração" aponta para um atraso estrategicamente calculado na publicação em Diário Oficial da aprovação do impeachment pela Comissão Especial. Isso para que o prazo exigido antes do caso ir à plenário coincidisse com o término da votação do habeas-corpus de Arruda no Supremo Tribunal Federal. Espera-se que até às 17h desta quinta já tenha saído a decisão do STF sobre a prisão ou soltura de Arruda.

Se Arruda permanecer preso, como esperado, os deputados distritais ficam bem mais à vontade para votar pela abertura de impeachment. Um grupo de parlamentares quer apressar logo a votação para antes do julgamento do habeas-corpus e assim evitar qualquer tipo de pressão vinda de Arruda. Já outro prefere esperar um pouco e empurrar a votação para depois da manifestação do STF, ou seja para o final da tarde.

Agora o mistério a ser desvendado é a hora exata da publicação do Diário Oficial da Câmara na terça-feira passada com o resultado da votação do relatório de impeachment de Arruda. Este aprovado na sexta-feira anterior pela Comissão Especial.

O pedido de abertura de processo de impeachment de José Roberto Arruda só pode ser votado, em plenário, após 48 horas à publicação da aprovação do parecer do relator do caso. As informações é que essa publicação apenas saiu no final da tarde de terça-feira. Assim, os deputados distritais estariam impedidos de realizar a votação às 10 horas desta quinta-feira, como previsto e marcado pelo presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT).

A sessão extraordinária está confirmada para às 10h. Caberá ao relator do pedido de afastamento, deputado Chico Leite (PT), responder aos questionamentos apresentados pela defesa de Arruda. Chico Leite adiantou que todos os questionamentos podem ser neutralizados. Menos a exigência do cumprimento do prazo legal. Ou seja, Leite vai ter de defender o adiamento da votação para o final da tarde. Isso para evitar um provável questionamento legal da votação, o que pode levar a anulação do resultado na Justiça.

O plenário pode decidir como quiser e colocar para votar a abertura do processo de impeachment já de manhã.

E a Câmara Legislativa do DF atinge mais uma marca. Coloca o Distrito Federal no primeiro lugar entre os estados que mais produzem leis inconstitucionais. É o que será divulgado no dia 10 de março, no Supremo Tribunal Federal, com o lançamento do anuário do Judiciário. No ano passado, veio do DF a maioria das Adins que entraram no Supremo.

A votação do relatório que trata do pedido de impeachment de José Roberto Arruda só poderá ocorrer no final da tarde de amanhã. O motivo é o prazo legal de 48 horas exigido entre a publicação da votação do parecer do relator e a nova apreciação pelos demais deputados distritais. A publicação do Diário Oficial da Câmara com a votação da Comissão Especial que analisou o caso só ocorreu por volta das 18h de terça-feira.

O relator do pedido de impeachment, deputado Chico Leite (PT), foi surpreendido. Lamentou, porque a previsão era votar o mais cedo possível o impeachmente nesta quinta-feira. "A responsabilidade pela publicação do parecer no Diário Oficial é da presidência da Câmara. Fui informado que isso só ocorreu no final da tarde de terça. Então, temos de respeitar o prazo que conta em horas e não em dias. Temos de cumprir os procedimentos legais para não corrermos risco de sofrer questionamento algum".

Assim, a votação do pedido de impeachment de Arruda chegará atrasada, já sob o efeito do resultado de outro "julgamento": O do pedido de habeas corpus de Arruda previsto para ter início às 14h no Supremo Tribunal Federal.

Leonardo Prudente (sem partido) acaba de entregar a carta de renúncia ao mandato. E Júnior Brunelli (PSC) deve fazer o mesmo na segunda-feira. Eurídes Brito (PMDB) resiste. Por enquanto, diz que não vai renunciar.

O PSC conseguiu garantir a Comissão de Segurança Pública, na Câmara Federal. A presidência fica com o deputado Laerte Bessa (PSC-DF), como agrado do partido ao ex-governador Joaquim Roriz, novato na rede do PSC. Ex-diretor da Polícia Civil no governo de Roriz, Laerte aproveitará a comissão para se fortalecer no partido, de olho em uma eventual dobradinha com o ex-governador na disputa ao Buriti.

O corregedor Raimundo Ribeiro (PSDB) acaba de entregar relatório com seu parecer. Não inocenta nem condena alguém. Simplesmente, pede a abertura de processo de quebra de decoro de parlamentar contra nove distritais, o que inclui o presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT).

Restará à Comissão de Ética dar prosseguimento ou não. Por se sentir impedido como membro da comissão a apreciar o reltório que ele mesmo produziu como Corregedor, foi convocado o suplente Cristiano Araújo para assumir a vaga no grupo. 

"Como meu relatório é opinativo, me afasto nesse caso específico da Comissão de Ética". Assim, Raimundo Ribeiro repassa o abacaxi aos colegas da comissão que não fará parte para apreciar o caso.

Ontem, especulava-se que o relatório de Ribeiro pudesse ser mais incisivo sugerindo que haveria indícios fortes para cassação.

O jogo nos bastidores da Câmara Legislativa ontem foi duro. Os distritais definiram dois placares para o relatório do corregedor Raimundo Ribeiro. Ou três deputados renunciam ou nove vão para a degola.  Incluindo o recém-empossado presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT).

Em princípio, o relatório a ser apresentado pelo corregedor Raimundo Ribeiro (PSDB) seria pela abertura de processo de quebra de decoro parlamentar contra os oito deputados distritais envolvidos nas denúncias da Caixa de Pandora. E apontando culpabilidade de três: Eurídes Brito (PMDB), Leonardo Prudente e Júnior Brunelli (PSC).

Os três se rebelaram. Prudente, que anda desaparecido, esteve na Câmara ontem só visto a portas fechadas. Eurídes Brito chegou a chorar durante a reunião com os deputados distritais em que se discutia o futuro deles. Foi pressionada como os outros dois a renunciar. Bateu pé. Os três conseguiram reverter o cenário e convencer os demais de que não vão para a forca sozinhos. Entre os argumentos, a lembrança de que 19 deputados distritais aprovaram o PDOT e que, segundo depoimento de Durval Barbosa, cada um teria recebido R$ 420 mil de emissários de Arruda.

Enfim, a maioria dos deputados da antiga base aliada de Arruda "sugeriu" então a Raimundo Ribeiro que colocasse não somente os oito deputados no relatório, mas também Cabo Patrício (PT) no corredor da cassação. Patrício não está nas denúncias da Caixa de Pandora, mas é acusado de "carteirada" e de ter beneficiado na aprovação de projeto de lei interesses de empresas da família de Prudente.

No final das contas, a trama é pela salvação completa ou pelo suicidio coletivo. Para o PT seria desconfortável a situação de ter um nome no relatório. Tudo para Raimundo Ribeiro receber outro tipo de pressão, a do alívia geral.

Foi nesse clima que a Câmara adentrou a noite de ontem. Resta saber como a novela se desdobrará hoje. Raimundo Ribeiro se viu em meio ao tiroteio entre a pressão dos colegas para a renúncia de Eurides, Prudente e Brunelli,  depois da base para incluir um petista no relatório e, por fim, dos petistas para retirar Cabo Patrício da confusão. 

A solução seria um parecer apenas relatando os fatos sem juízo de culpabilidade algum. Wilson Lima, o governador agora em exercício, participou das conversas.

Os deputados distritais estão reunidos com o novo governador, Wilson Lima. Na transição deputado distrital/governador, Lima tem a vantagem de ter diálogo direto com os celegas da Câmara Legislativa, cujo apoio será fundamental para se manter no GDF.

É isso que os deputados discutem agora concentrados na presidência. É preciso dar apoio a Wilson Lima para a situação não piorar ainda mais, abrindo caminho para intervenção federal.

 Cabo Patrício já na função de presidente da Câmara Legislativa trata da transição com Wilson Lima, que hoje terá comportamento bem diferente da semana passada quando posou antecipadamente do governador. Quer distância da imprensa. " O momento é de recolhimento", disse em nota. Nem apareceu em plenário na hora da leitura da carta de renúncia de PO.

 A discussão agora na presidência é sobre o futuro dos oito deputados envolvidos nas denúncias da Caixa de Pandora. A Câmara terá de acelerar respostas.

                            Permanecer no cargo, nas circunstâncias que chamei de excepcionais, exigiria a criação de condições também excepcionais. Imprescindível contar com apoio político suprapartidário para que todas as forças vivas do DF, juntas, pudessem superar a perspectiva de intervenção federal.

Ainda mais fundamental seria estabelecer os interesses da cidade acima das ambições políticas em meio às paixões do ano eleitoral. E, não menos importante, teria que receber respaldo de meu partido.

Nenhuma dessas premissas se tornou realidade e, acima de tudo, o partido a que pertencia solicitou a seus militantes que deixem o governo. Sem o apoio do DEM, legenda que ajudei a fundar no Distrito Federal, e a qual pertenci até hoje, considero perdidas as condições para solicitar respaldo de outros partidos no esforço de união por Brasília.

              Não é saudável para o governante, nem para os governados, ver sua administração fragilizada. Sem que existam condições políticas, torna-se impossível permanecer à frente do Poder Executivo local, sobretudo, repito, em circunstâncias tão excepcionais.

              Sempre sonhei ser Governador do Distrito Federal. Trabalhei para alcançar esse objetivo. Mas em situação de plena normalidade. Não posso, nem devo, contribuir de nenhuma maneira para gerar desagregação e desassossego para o brasiliense.

Não tenho receios. Respondo, tranqüilamente, por todos os meus atos. Minha história é longa em Brasília, aonde cheguei em 1962. Vivo aqui há 48 anos. Trabalho desde os quinze. Aqui constituí família, aqui nasceram meus filhos. Sou um legítimo candango.

Amo esta cidade. Conheço-a profundamente. Aqui estão minhas raízes e meu futuro. Por essas razões decidi que o melhor a ser feito, neste momento, é deixar o honroso cargo de Vice-Governador do DF.

              Quero dizer que todos os esforços que realizei para garantir as condições mínimas de governabilidade tiveram como objetivo maior evitar que a autonomia política e administrativa do Distrito Federal venha a ser gravemente afetada por decisão judicial. Foi essa minha única motivação nos últimos dias.

Com minha renúncia, pretendo oferecer às forças políticas a oportunidade de restabelecer seu poder e, sobretudo, ao apaziguar os ânimos, garantir ao brasiliense a recuperação de sua auto-estima. Quanto a mim, deixo o Governo, saio da cena política e me incorporo às fileiras da cidadania.

              Que Deus ilumine nossas decisões e nossos atos.

Atenciosamente,

Paulo Octávio Alves Pereira

Os deputados distritais estavam trancados na presidência da Câmara Legislativa quando veio a notícia da renúncia de Paulo Octávio ao GDF. Continuavam lá até há pouco discutindo não o fato, mas o parecer informalmente já comunicado do Corregedor Raimundo Ribeiro para abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra os oito distritais envolvidos nas denúncias da Caixa de Pandora. A comunicação informal ajuda os envolvidos a já pensarem na saída: uma delas a renúncia para garantir os direitos políticos.

Os distritais seguirão para o plenário onde será lida a carta de renúncia de Paulo Octávio.

Agnelo Queiroz foi surpreendido ontem com o notícia de que Geraldo Magela tinha oficializado, por meio de entrevista coletiva, sua pré-candidatura ao GDF. "Não recebi aviso prévio algum. Tô sabendo pela imprensa", comentou contrariado, depois que surgiu a versão de que Magela teria avisado, minutos antes do anúncio público, a direção do PT-DF para não criar mal-estar.

Agnelo disse ao blog que Magela com tal medida "quebrou o acordo". "Então que venha a disputa. E nem o PT nem Brasília precisam neste momento de candidato galo de briga. O momento exige serenidade, conteúdo e compromisso com a cidade. E esse é o meu perfil. Não sou de bravata", destacou.

Agora é oficial. Geraldo Magela anunciou que é pré-candidato ao Governo do Distrito Federal. Isso empurra o partido a realizar prévias para escolher entre ele e Agnelo Queiroz. Serão realizadas no dia 21 de março.

Magela justificou a colocação de sua candidatura, afirmando que o candidato do PT que for disputar supostamente com Joaquim Roriz (PSC)  precisar ter "características muito peculiares" para enfrentar o embate. 

Magela usa como credencial o fato de ter concorrido com Roriz em 2002 e ter perdido por apertada diferença. Em outras palavras, Magela teria um perfil mais agressivo que Agnelo Queiroz, já sabendo que pontos fracos de Roriz atacar.

A estratégia é relacionar Roriz e Arruda. Apontar que o suposto esquema de corrupção viria da administração rorizista. Lembrando que Durval Barbosa fazia parte do governo anterior.

Magela garante que as prévias não provocarão trauma no PT. "Já temos essa tradição e o vencedor sairá fortalecido. Até Lula disputou prévias com Suplicy, porque não podemos disputar aqui", comentou.

Admitiu que terá de correr atrás de apoio já que a candidatura de Agnelo vinha ganhando corpo há um ano. Mas afirmou que militantes e lideranças do PT e de outros partidos pediram que apresentasse a pré-candidatura.

Arruda pode ser solto e voltar a ser governador na próxima quinta-feira. Ou continuar na prisão por tempo indeterminado. A decisão sobre destino de Arruda e do GDF está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. 

O presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), aquele que "discursou" como o governador sem nunca ter sido, pediu orações. Lima, encabulado com a situação de ter sido quase governador quando Paulo Octávio desistiu de renunciar ao cargo, explicou porque já saiu antes do tempo posando de chefe do Executivo. "Gente, eu vi a carta ...". Ele se refere à carta que PO escreveu deixando o GDF, mas que na última hora não leu.

Na Igreja, no domingo, no Gama, Lima disse que depois que "as amarras se soltaram. A Câmara vai agora trabalhar intensamente". Vamos ver ...

Sobre a reza, vai precisar mesmo. Seus colegas na Câmara já pensam em rifá-lo da sucessão ao GDF, com a articulação de mudar a Lei Orgânica para convocar eleição indireta para escolha de um governador até dezembro. Os deputados consideram que Wilson Lima não é o nome ideal para governar em caso de renúncia de Arruda e PO.

Um grupo de deputados distritais foi ao encontro de Paulo Octavio na noite de quinta-feira. Estavam presentes Wilson Lima, Batista das Cooperativas, Dr. Charles, Cristiano Araújo, Raimundo Ribeiro  e Paulo Tadeu.

Clima de tensão e preocupação. Os deputados traçaram um cenário nada animador para Paulo Octavio. A aprovação do início de processo de impeachment na CCJ (ainda vai para comissão especial) contre ele sinalizou a situação difícil de PO.

Foi marcada para sábado, às 11, na QI 05 do Lago Sul, reunião com todos os 24 deputados distritais na tentativa de buscar apoio da Câmara para governabilidade.

        A única recomendação que o governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio, deveria seguir é a de seu partido, os Democratas. Ao dizer que acatou conselho de presidente Lula, Paulo Octávio praticamente assina sua ficha de desfiliação.

        Os Democratas não pactuam, de maneira alguma, com a corrupção. E muito menos com o que o PT faz - ao invés de punir, premiar os mensaleiros, réus no Supremo Tribunal Federal e chamados de quadrilheiros pelo procurador Geral da República, com cargos de chefia no partido, no governo federal, no Congresso Nacional e no comando da campanha presidencial de sua candidata.

        Somos pela aprovação e aplicação imediata do projeto da Ficha Limpa. E temos moral para assumir essa posição.

        O que Lula e o PT querem é nivelar a política por baixo, a partir de seus atos.

        A decisão da Executiva Nacional do partido será conhecida na semana que vem, e seguirá, sem dúvida, o estabelecido na nota divulgada na semana passada, pelo nosso presidente. Os membros do partido que ainda estão no GDF deverão sair ou do governo de Brasília, ou do partido.

Brasília, 18 de fevereiro de 2010

Deputado Paulo Bornhausen

Líder dos Democratas.

A grande expectativa sobre o pronunciamento de Paulo Octávio empacou os trabalhos na Câmara Legislativa. Depois de aprovar na CCJ os pedidos de impeachment contra Arruda, pouco se fez na Casa. Os deputados discutem ainda a instalação da Comissão Especial para analisar os pedidos.

Mas corre proposta de decreto legislativo que autoriza o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a processar todos os parlamentares e integrantes do GDF envolvidos no inquérito da Caixa de Pandora sem prévia autorização da Câmara. Documento tem até agora sete assinaturas. Jaqueline Roriz (PMN), Miltom Barbosa (PSDB), Erika Kokay (PT), Chico Leite (PT), Paulo Tadeu (PT), Cabo Patrício (PT) e José Antônio Reguffe (PDT).

Proposta vai à plenário na próxima terça-feira. E tem de ser aprovada por 2/3 dos 24 deputados distritais.

Depois de se decidir pela renúncia e desistir, Paulo Octávio comunicou em pronunciamento que "FICA". Mas abriu uma nova crise, agora com o Palácio do Planalto. PO fez referência ao encontro com o presidente Lula hoje de manhã e que teria desistido da renúncia depois de falar com ele, sugerindo um apoio do governo federal a seu mandato. O Planalto já reagiu negando tal situação.

Paulo Octávio bem que tentou criar um clima de comoção para sua permanência no GDF. A mensagem a passar é ruim com ele, pior será sem ele. Uma intervenção federal teria efeito negativo a todos os setores políticos da cidade.

O "FICO" de PO pode ter prazo de validade. A missão agora é barrar os processos de impeachment contra ele na Câmara Legislativa, estimulando a celeridade dos contra Arruda. O que é possível.

O relator dos pedidos de impeachment de Arruda, deputado Batista das Cooperativas (PRP), leu seu parecer na reunião da CCJ que se iniciou há pouco, com a presença dos cinco membros. Parecer foi pela admissibilidade dos pedidos de afastamento de Arruda e pela não admissibilidade do impeachment de Paulo Octávio, mas na condição de vice-governador.

 E o clima de expectativa dos deputados pela renúncia de PO continua.

Pode ser decisiva a reunião de Paulo Octávio agora com o presidente Lula, que era prevista para ontem. PO pode sair de lá convicto de que deve renunciar ou com um pouco de fôlego para permanecer como governador do DF.

Os deputados distritais se encontram no momento na mesma situação de quinta-feira passada quando Arruda foi preso. No aguardo da chegada de uma possível carta de renúncia, desta vez de Paulo Octávio.

É um dos motivos para não ter sido iniciada ainda a reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai ser no plenário, para decidir sobre a abertura dos processos de impeachment contra Arruda.

Se a renuncia de PO se concretizar hoje ou nos próximos dias, o comando do GDF vai acabar de forma ou de outra nas mãos do Judiciário. O presidente da Câmara, Wilson Lima (PR), o próximo na linha sucessória provavelmente vai declinar alegando que será candidato na próxima eleição e que teria logo de se desimcompatibilizar do cargo de governador.

 O vice Cabo Patrício (PT) também iria na mesma linha, além de seu partido não querer tal abacaxi no momento. Patrício enfrentaria questionamento judicial devido a insconstitucionalidade da emenda à Lei Orgânica que prevê a posse do vice-presidente da Câmara ao GDF nesses casos.

Enfim, restaria ao presidente do Tribunal de Justiça do DF, Nívio Gonçalves a tarefa de assumir o posto de acordo com a linha sucessória. Nívio não ficaria muito tempo no cargo, já que no dia 22 de abril tem de passar a presidência do TJDF ao desembargador Otavio Augusto, presidente  já eleito da Corte. Isso se não for decretada a intervenção federal pelo Supremo Tribunal Federal.

"Não vou sair da Secretaria de Transportes. A posição de Demóstenes é isolada. É, no mínimo contraditório, termos um governador do DEM que não poderá ter a base de seu governo do DEM", disse há poucos minutos ao blog, Alberto Fraga.

Fraga diz que só sai do GDF se a Executiva Nacional do DEM deliberar depois de votação a ordem de retirada de seus integrantes. Para a Fraga, a posição do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), autor do pedido de expulsão de PO, é fora de hora. Deveria ter sido feita assim que Arruda deixou o partido.

"Que seja analisada então primeiro o processo de expulsão de Paulo Octávio e se ele for expulso. Aí, sim, faria sentido essa debandada", disse Fraga.

Fraga diz que acatará a decisão da Executiva Nacional quando ela for oficial, para resguardar seu projeto político de concorrer ao Senado pelo DEM.

O governador em exercício, Paulo Octávio, disse que não aceitou a entrega do cargo do secretário de Cultura, Silvestre Gorgulho. "Ele foi gentil e educado ao colocar o cargo à disposição. Mas, por mim, ele fica", disse PO. 

O secretário de Segurança, Valmir Lemos, que é delegado da Polícia Federal, acabou assumindo a função de interlocutor entre a PF e o GDF. Lemos foi informado de primeira hora que o governador Arruda seria preso ontem e orientado a ajudar no cumprimento da decisão judicial. Coube a ele explicar a Arruda que o melhor a fazer era não dificultar a prisão e se apresentar a polícia. "Então quero ir logo", teria dito Arruda, tentando minimizar a desagradável ansiedade de esperar os policiais baterem à sua porta.

Lemos foi nome indicado pelo governo federal para assumir a Secretaria de Segurança há pouco mais de dois anos. Por enquanto, ele permanece no cargo. Para sair, teria de ser reconvocado pelo governo federal ou exonerado por PO, o que não seria nada conveniente para o GDF nesse momento. 

Os boatos de que Valmir Lemos deixaria o cargo aumentaram devido ao fato dele estar matriculado no Curso Superior da Polícia Federal que começa agora no dia 22 de fevereiro e só termina em dezembro. Mas´, pelo menos, até maio, é possível conciliar o cargo com o curso. 

O secretário de Transportes, Alberto Fraga, disse que não vai deixar o cargo no GDF como está determinando seu partido, o DEM. "O governador Paulo Octavio precisa de governabilidade. Ora, ele é do DEM, então quem tem de dar sustentação a ele é o DEM."

Sai Arruda, entra Paulo Octavio. Mas os pedidos de impeachment continuam. OAB-DF, PT, CUT e PSB entregaram agora há pouco pedidos para abertura de processo na Câmara Legislativa para perda de cargo de Paulo Octavio.

Com a pressão política para o afastamento de PO tanto de entidades, como a ordem do DEM de saída de seus integrantes do GDF até a próxima quinta-feira, a tese da intervenção federal vai tomando força.

O GDF está ficando sem quadros. Um governo que vem nos últimos meses cambaleando, com o efeito dominó que vem cortando cabeças.

Parece que agora vai ...

Os deputados distritais finalmente sentiram a pressão, agora a que vem do Judiciário, para garantirem o mínimo de isenção na condução dos assuntos referentes ao governador Arruda. Se o grito dos manifestantes não tinha provocado efeito, agora o medo de uma intervenção federal e das algemas fazem os parlamentares governistas tomarem novos rumos.

Sem a presença do governador Paulo Octávio, os deputados distritais decidiram em reunião que acabou há pouco o seguinte:

Na próxima quinta-feira, vão aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o andamento dos processos de impeachment contra José Roberto Arruda, até então emperrados. Um novo presidente será eleito para a comissão e o nome cotado é de Paulo Roriz, que está um pouco mais independente com a ordem de seu partido, o DEM, de se descolar do governo Arruda.

O corregedor da Casa, Raimundo Ribeiro (PSDB), pretende antecipar a conclusão do relatório sobre o processo contra os oito deputados distritais envolvidos nas denúncias da Caixa de Pandora. Ele tinha prazo até 26 de fevereiro, mas pode apresentar no final da próxima semana. O que poderá dar munição para o afastamento dos colegas.

E os nomes de José Antônio Reguffe (PDT) e de Jaqueline Roriz (PMN) devem ser indicados como novos membros da CPI da Codeplan, já que não há parlamentar algum querendo a vaga. Com a crise, Reguffe que sempre era isolado e por não ter bloco partidário não conseguia vaga alguma, terá a chance de participar mais diretamente das apurações.

"Só entro na CPI se for para investigar a fundo, não vou participar de jogo de cena", disse Reguffe.

A assessoria de imprensa do governador informou que se sair o habeas-corpus, tirando ele da prisão da Polícia Federal (ele está numa sala especial), Arruda reassumiria o cargo.  No entanto, ele mesmo com habeas-corpus não poderá imediatamente retornar. Juridicamente precisará de outra decisão do STF para isso.

O "recém-empossado" e por enquanto governador do DF, Paulo Octávio (DEM), vai se reunir com os deputados distritais às 9h da sexta-feira na Câmara Legislativa. A pauta: Um pacto pela governabilidade.

No entanto, a situação de Paulo Octávio gera ainda mais indefinições. Pois com a ordem do DEM de que seus integrantes saiam do GDF, PO teria em tese de renunciar.

Se PO renunciar ao GDF, assume o presidente da Câmara, Wilson Lima (PR). Este se quiser concorrer nas próximas eleições, só poderia permanecer no cargo até o final de março. Se não ocorrer intervenção federal, o cargo de governador seria preenchido pelo presidente do TJDFT, desembargador Níveo Gonçalves. Que por sua vez estará transferindo o cargo de chefe do Judiciário local em 22 de abril para o desembargador Octavio Augusto, eleito para o cargo anteontem pelos pares.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

A campanha insidiosa contra mim chega a um ponto culminante com a decisão do Superior Tribunal de Justiça,que considero imprópria, absurda, mas que devo acatar.

Ainda ontem, meus advogados legalmente constituídos estiveram no STJ para manifestar o meu desejo de prestar depoimento para pôr fim a esta série de armadilhas, armações, flagrantes pré-fabricados, denúncias politicamente bem elaboradas para não apenas impedir a minha participação nas eleições 2010, mas agora também com o objetivo de me destruir política e pessoalmente.

Diante da gravidade dos fatos, peço licença do cargo de governador do Distrito Federal pelo tempo que perdurar esta medida coercitiva, para não transferir a Brasília e à sua população a agressão que fazem contra mim e ao cargo que legitimamente exerço, eleito que fui pelo voto popular.

Estou consciente de que desarmei uma quadrilha que se locupletava de dinheiro público há muitos anos e que agora volta-se contra mim de maneira torpe para confundir a opinião pública, confundir as autoridades e tramar a minha saída do Executivo, como se isso tivesse o poder de esconder as falcatruas que durante tantos anos praticaram impunemente.

Este caminho não tem mais volta. Vou enfrentar todas essas vicissitudes com serenidade, equilíbri e a firme determinação de fazer com que a verdade prevaleça, e de que bandidos, travestidos de mocinhos, sejam desmascarados.

Agradeço aos amigos de verdade todas as manifestações de solidariedade e reafirmo que agora, mais do que nunca, sou eu que desejo a conclusão deste inquérito, o julgamento definitivo de todas as denúncias para que, pelo menos, o meu sofrimento pessoal e todas as dificuldades que tenho vivido sirvam para livrar Brasília dos atos perniciosos que a acompanham há tanto.

Informo, ainda, que nos termos do artigo 92, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o vice-governador, Paulo Octávio Alves Pereira, exercerá a Chefia do Poder Executivo do Distrito Federal durante minha ausência. José Roberto Arruda

Enquanto o governador Arruda se apresenta à Polícia Federal, depois de ter prisão preventiva decretada, está sendo encaminhada à Câmara Legislativa mensagem dele comunicando o afastamento do cargo. E, oficializando, a posse do vice Paulo Octávio (DEM) no cargo de governador. Onze deputados distritais estão na Câmara aguardando a comunicação que foi adiantada por assessores de Arruda.

A sessão será reaberta a qualquer momento para a leitura da mensagem do governador.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou com pedido no STF de intervenção federal no DF.  E os advogados de Arruda também já chegararm ao STF para apresentar pedido de habeas-corpus.

Contra-informação: Ato de silenciar ou manipular a verdade.

Desconfiança. Quem investiga quem. Quem vaza informação para grupos partidários. Traição, conspiração, articulação. Essas são as peças do roteiro que descreve o clima interno na Polícia Civil do DF. Notícias plantadas, operação abafa e operação vaza.

Mais do que nunca a Polícia Civil está dividida e em clima de desconfiança. Ao mesmo tempo que integrantes são acusados de abafar a prisão de arapongas na Câmara Legislativa, outros são apontados como os que vazaram informação para proveito político.

Aponta-se a conexão do grupo policial ligado ao PPS, que teria repassado a informação da prisão dos arapongas espiando deputados de oposição ao PT, que gritou. A Polícia Civil, oficialmente num primeiro momento, negou o fato. Alegou agora que a divulgação atrapalharia as investigações.

A polícia está rachada entre os rorizistas, arrudistas, agora os ligados a Alírio (recém-afastado do grupo de Arruda) e "independentes".

Domingos Lamoglia, conselheiro afastado (com manutenção do salário) do Tribunal de Contas do DF, tem até 8 de fevereiro para apresentar defesa sobre as acusações de participação no esquema do mensalão do DEM no GDF. Manoel de Andrade, o Manoelzinho, corregedor da Casa, é que vai analisar o caso.

Sobre as críticas de falta de resultado prático no trabalho do TCDF, a presidente do órgão Anilceia Machado disparou: "Até agora é o único que apresentou, sim, resultado prático. Afastou um conselheiro (Domingos Lamoglia) e fez autoconvocação, interrompendo o recesso para dar continuidade ao trabalhos de fiscalização".    Já a Câmara Legislativa ...

Órgãos sob auditoria:

- Secretaria de Educação

- Secretaria de Saúde

- Detran

- Terracap

- CEB

- Codeplan

Sobre o próprio Tribunal de Contas do DF recaíram suspeitas em meio às denúncias que atingem integrantes do GDF e da Câmara Legislativa. Em depoimento o então secretário de relações institucionais do GDF, Durval Barbosa, aponta que o governo oferecia algum "agrado" a integrantes do Tribunal para vencer os obstáculos impostos pelo órgão. O fato é que o Tribunal de Contas do DF tinha muitos conselheiros indicados pelo ex-governador Joaquim Roriz (PSC) que dificultavam projetos da gestão de Arruda.

Blog em recesso até o dia 11 de janeiro

Bem, a Justiça não acatou o pedido da OAB para que os deputados distritais suspendessem o recesso e, assim, dessem continuidade aos trabalhos de apuração das denúncias que envolvem parlamentares e o governo Arruda. Mas fica, aqui, a opinião dos leitores.

"Boa tarde, gente. Que saudade de vocês. Deus abençoe vocês todos. Posso falar uma coisa?

Eu recebi muitos conselhos por causas das armadilhas, das injúrias, das ofensas, eu recebi muitos conselhos: Arruda, fica em casa, deixa que o Paulinho e a Eliana vão lá entregar os cheques-moradia. Mas eu vou falar uma coisa pra vocês: eu não dei conta de não vir aqui. Porque eu amo vocês do meu coração. E eu quero neste momento agradecer primeiramente a Deus, que é quem nos dá força. Quem é que está aqui que já não sofreu na vida? Todo mundo já sofreu ou não sofreu?

Gente, eu tô sofrendo. É muito xingatório, é muita intriga, é muita gente querendo derrubar. Mas eu tenho fé em Deus e Deus é mais.

Eu to aqui hoje, vocês sabem por que? Porque eu prometi pra vocês que antes do Natal eu trazia o Cheque Moradia. Agora eu quero dar duas notícias: hoje ficaram prontos 600 cheques moradia. Mas tem mais mil que eu venho entregar em janeiro, se Deus quiser. O meu compromisso é o seguinte: não vai ficar nenhuma família que morava nas invasões, que morava de invasões, que acreditou em mim e que veio pra cá, não vai ficar nenhuma família daqui sem receber o seu cheque moradia.

Agora é o seguinte. Eu quero entregar o primeiro, posso? Mas eu quero agradecer às pessoas que estão me fazendo o bem. O primeiro é esse aqui, o deputado Paulo Roriz. Uma salva de palmas para ele. Depois é essa aqui, a deputada Eliana Pedrosa. (faz agradecimentos a outros integrantes do GDF).

O governador José Roberto Arruda acaba de fazer sua primeira aparição pública em meio ao povo, depois da divulgação dos vídeos que comprometem seu governo. Ele chegou de surpresa em Samambaia para a entrega de 600 cheques-moradia. Para driblar a imprensa e possíveis manifestantes, a assessoria do governador não divulgou a agenda. Arruda fez seu primeiro discurso cara a cara com populares.

"Aqui eu posso perguntar. Tem alguém aqui que já não tenha passado por um grande sofrimento na vida? Vocês vão me entender. Pois é o que eu estou passando agora. Mas eu tenho fé em Deus. É a força dele que me faz ir adiante", disse Arruda.

Ao entregar cheques moradia no valor de R$ 4 mil cada à comunidade, Arruda acabou bem recebido. Populares aplaudiram e gritaram: "Deixa o homem trabalhar!". Mas se ouviu, sim, algumas provocações: "Cadê o meu panetone?"

Arruda disse que foi "muito aconselhado" a não aparecer naquele evento. "Mas eu não aguentei de saudade de vocês".

O governador chegou de helicóptero. Antes assinou decreto concedendo benefícios e promoções aos policiais militares.

Não adiantou apresentar a defesa. Não adiantou se antecipar à quebra de sigilo telefônico, que foi entregues em calhamaços de papel para a executiva regional do PSB. O deputado distrital Rogério Ulysses foi expulso do patido, em decisão agora há pouco. Rogério Ulysses alegou que não havia prova alguma contra ele, que não aparece em vídeo algum e nem sua voz em gravações. Mas Ulysses é citado numa conversa gravada em que o compromete. O então chefe da Casa Civil, Geraldo Maciel, faz referência a ele entre os beneficiados do suposto mensalão do GDF.

Pesou agora contra Rogério Ulysses o último depoimento de Durval Barbosa, em ele que denuncia os deputados que votaram a favor do Pdot (Plano Diretor de Ordenamento Territorial) de terem recebido R$ 420 mil. Na época da aprovação do projeto na Câmara Legislativa, causou estranheza a mudança de voto de Rogério Ulysses que contrariando orientação do partido foi favorável.

Representantes do DEM local e nacional estiveram nesta tarde conversando com o governador Arruda, em Águas Claras. O assunto é a reunião amanhã do DEM-DF para decidir o futuro do deputado distrital Leonardo Prudente - ameaçado de expulsão do partido devido às denúncias da Operação Caixa de Pandora.

De Águas Claras, um vento começou a soprar a favor de Prudente, antes tão fritado pelos colegas de partido. Há uma tentativa de lhe dar sobrevida na Câmara Legislativa. O pedido seria postergar a decisão do DEM, esvaziando a reunião de amanhã e a adiando por falta de quórum. 

A Bancada do PT esclarece que, durante toda a tramitação do PDOT, os deputados Erika Kokay, Patrício, Chico Leite e Paulo Tadeu fizeram inúmeras reuniões, questionamentos e representações, para alertar sobre os vários problemas do projeto. Os deputados chegaram a se reunir com a então ministra de Meio Ambiente, Marina Silva.

Durante as votações, os deputados do PT e o deputado Reguffe não estiveram ausentes, eles participaram de todas as discussões. No primeiro e no segundo turnos, votaram contra o projeto. Na redação final, se retiraram do Plenário na hora da votação. Isso porque naquele momento, em que só poderiam ser feitas emendas de redação, foram apresentadas três emendas de mérito, que mudavam a destinação de áreas. Por isso, os deputados saíram do Plenário em sinal de protesto, por não compactuarem com a afronta ao Regimento Interno da Câmara Legislativa.

Questionamentos durante a tramitação do PDOT

Em 24 de abril de 2008, a Bancada do PT protocolou uma representação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O objetivo foi requerer a intervenção dessa procuradoria-geral de Justiça, bem como da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (PROURB) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Distrito Federal (PRODEMA), para adotarem medidas administrativas e judiciais urgentes, com o objetivo de suspender a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 46/2007, que trata da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), em função de irregularidades e ilegalidades apontadas no documento.

José Naves, que foi afastado da presidência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), recusa-se a deixar o apartamento funcional na 104 Sul, bloco G, onde mora desde o governo de Joaquim Roriz. Ele paga uma taxa de ocupação de R$ 400. O apartamento está entre os que Arruda teria mandado leiloar. O afastamento de Naves tecnicamente é incorreto. Ele deveria estar exonerado, porque não é servidor de carreira e, assim, pela lei não poderia ser beneficiado com um afastamento que lhe garante o salário de cerca de R$ 20 mil.

Valdir é velho personagem nas confusões eleitorais de Brasília, principalmente em tumultos de rua. Foi escudeiro de Joaquim Roriz nas duas últimas eleições. Era o homem que carregava o então governador nos ombros em meio ao povo. Protagonizou pancadarias entre peemedebistas e petistas, quando a cidade era dividida entre o azul e o vermelho. Em recompensa, tinha linhas de vans do transporte alternativo no governo Roriz. O velho Valdirzão voltou agora íntimo do grupo de Arruda. Na foto acima, aparece abraçando o ex-secretário de Educação, José Valente, num evento de governo poucos meses atrás.

Foi Valdir quem liderou a manifestação PRÓ-ARRUDA em frente à Câmara Legislativa dias atrás, enfrentando os protestos CONTRA ARRUDA. Onde tem confusão, ele está lá a servir ora Roriz, ora Arruda. Qual terá sido a recompensa dele agora?

Relembrando ... Há exatos 10 anos

crédito André Correa

Não é somente a Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal que vai enrascar parlamentares de Brasília.  Deputados distritais e federais aparecem em outra investigação que monitora gastos públicos suspeitos. No caso, dinheiro liberado pelo Ministério do Turismo por meio de emendas a orçamento e convênios. Deputado de Brasília e funcionário do ministério terão de explicar gastos de R$ 1 milhão em apenas um evento na capital federal, com apresentação de gente desconhecida e presenciada por um "público fantasma".

 As novas revelações contidas no depoimento mais recente do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, engrossam as denúncias contra o governador Arruda e o vice, Paulo Octávio, o que dá mais munição para os pedidos de impeachment. No entanto, os deputados distritais, que saíram em disparada rumo ao recesso, preferem fingir que nada acontece. Cabe a eles colocar para andar os pedidos de afastamento. Mas, já prevendo nova bomba, trataram de na semana passada encerrar os trabalhos até o dia 11 de janeiro. A maioria dos parlamentares, que é de governistas e de envolvidos no escândalo, está fora de alcance. Enterram as cabeças na areia da praia e na terra das fazendas.

As novas denúncias de que Arruda recebeu R$ 3 milhões em propina e Paulo Octávio, R$ 200 mil, justificariam a autoconvocação imediata da Câmara. Mas agora é tarde. O comprometimento da maioria dos distritais com o esquema impede uma condução isenta na Câmara dos processos de impeachment. Não é à toa que o Procurador Geral de República, Roberto Gurgel, entrou com ação questionando o artigo da Lei Orgânica do DF que concentra nos distritais o poder de autorizar ou não a abertura de processo de impeachment. Artigo que ele considera "um passaporte para impunidade". 

          O Tribunal de Contas do Distrito Federal, na sessão de anteontem, decidiu pela continuidade durante o recesso regimental dos trabalhos iniciados com o objetivo de apurar, no âmbito de sua competência, os fatos do Inquérito nº 650/DF que deflagrou a Operação Caixa de Pandora. Para tanto, convocou auditores de todas as Inspetorias para compor grupo de trabalho específico.

          Aprovou, ainda, plano de trabalho para atuação nesse período, o qual define levantamento de todos os pagamentos efetuados às empresas mencionadas no Inquérito, delineamento do escopo das auditorias e inspeções a serem realizadas e início dos trabalhos de fiscalização nos órgãos e entidades do Governo local.

       " No intuito de tranqüilizar a população, esclarece que sua atuação será orientada a não prejudicar a governabilidade, sem descuidar, porém, da necessidade de ação tempestiva" , esclarece nota ofcial do TCDF.

Causa estranheza o fato de nenhum dos deputados de oposição ter se esforçado para usar os três ou quatro minutos restantes da noite de 15 de dezembro para atrasar a votação da Lei Orçamentária. Isso ajudaria a retardar as férias dos parlamentares. Faltava pouco para meia-noite, quando eles votaram a toque de caixa o orçamento. Se passasse da meia-noite a votação, teria de haver em tese o interstício, prazo de pelo menos 24 horas de intervalo.

A oposição alega que pouco faria diferença se ficasse prolongando discursos ou obstruísse a votação, porque os governistas em maioria aprovariam de qualquer jeito a Lei Orçamentária. Que a Mesa diretora poderia reduzir o intervalo. Cabo Patrício (PT), que presidiu a sessão, tinha poder para retirar de pauta o projeto. Mas alegou que por ser uma Casa democrática deveria valer a vontade da maioria governista que queria votar o Orçamento logo.

Mas o fato é que os discursos dos deputados distritais em plenário são diferentes das conversas reservadas no cafezinho e das reuniões a portas fechadas em gabinetes. Teve deputado de oposição querendo descansar até o dia 11 de janeiro, alegando que a convocação para o dia 7 (como foi inicialmente acordado pelos governistas) não daria tempo para "descansar". Teve governista também disparando em meio às discussões que queria saber logo "se ia poder pegar praia ou não nesse fim de ano". 

Numa sessão que terminou às 3 horas da madrugada desta quarta-feira, os deputados distritais decidiram:

- Pela autoconvocação a partir de 11 de janeiro. Eles entram agora em recesso, garantindo retorno ao trabalho nesta data. A convocação extraordinária não gera custos extras para os cofres públicos.

- No dia 11, será instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar o susposto esquema de corrupção no GDF.

- Os membros da CPI serão: Alírio Neto (PPS), Raimundo Ribeiro (PSDB), Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Tadeu (PT) e Eliana Pedrosa (DEM). A composição já será publicada no Diário Oficial da Câmara amanhã. O presidente da comissão e o relator serão eleitos em plenário às 12h do dia 11 de janeiro.

- Benício Tavares (PMDB) um dos envolvidos nos escândalos será membro suplente da CPI.

- Os pedidos de impeachment contra o governador Arruda serão analisados tanto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto por uma Comissão Especial a ser instalada. A nova composição da CCJ para o ano de 2010 será escolhida em eleição às 10h, no dia 11 de janeiro. E também os integrantes da Comissão Especial, às 11h.

- A CCJ vai analisar a admissibilidade dos pedidos de impeachmeant e a Comissão Especial, o mérito.

PIZZA NOS DEPUTADOS

Manifestantes, que aguardavam do lado de fora da Câmara o término da sessão, jogaram algumas caixas de pizza nos carros dos deputados que deixavam a Casa. Estudantes da Unb ficaram na saída do estacionamento privativo da Câmara vaiando os parlamentares. Três carros do Bope da PM garantiram a segurança. Não houve confronto.

Levantamento dos deputados distritais aponta que R$ 500 milhões no orçamento do DF para 2010 estão destinados a empresas de informática. Entre elas, diversas que estão citadas no inquérito que deflagrou a operação Caixa de Pandora. Com base nesta pesquisa, os petistas se recusavam a votar a Lei Orçamentária denunciando que estaria contaminada pelo esquema.

O relator do projeto, deputado Cristiano Araújo (PTB), apontou outro número. Afirmou que cerca de R$ 187 milhões seriam gastos com informática e que cortou (em acordo com os distritais) cerca de R$ 60 milhões. A redução com gastos em informática ocorreram principalmente nas áreas de Educação, Saúde e Secretaria de Planejamento.

Dia 15 era o data prevista para a 'primeira' inauguração da nova sede da Câmara Legislativa. Dia esperado de festa para Leonardo Prudente, presidente licenciado da Casa agora submerso em denúncias. Os deputados  preferem nem pensar por enquanto em inaugurações.

Manifestantes voltaram a se concentrar em frente à Câmara Legislativa na última noite de votação. Movimento "fora Arruda" se confrontou com apoiadores do governador. Foi necessário reforço da Polícia Militar para impedir que os manifestantes entrassem na Câmara. Apesar de separados pela vigilância dos policiais, os dois lados se provocavam. Os pró-Arruda chamavam os estudantes da Unb de "maconheiros" e estes revidavam gritando "interesseiros, estão aqui por dinheiro".

Quem reapareceu na Câmara Legislativa, depois de um tempo afastado, foi o deputado Júnior Brunelli (PSC). Retornou exatamente no dia em que o Executivo mais precisava de votos para aprovar o orçamento de 2010 e outros projetos. Brunelli, no entanto, permaneceu a maior parte do tempo refugiado no cafezinho. Entrava em plenário apenas para se manifestar nas votações. Brunelli protagoniza um dos vídeos mais polêmicos em meio às denúncias da operação Caixa de Pandora, quando aparece orando junto com Leonardo Prudente e Durval Barbosa agradecendo a "propina" recebida.

"Que os deputados saibam o que estão fazendo. Eu poderia colocar ou tirar da pauta a Lei Orçamentária, mas como esta é uma Casa democrátiva vou seguir a vontade da maioria que quis votar a lei e abrir caminho pra o recesso. Mas esta Casa pode ter que ser convocada em recesso para relaxamento de prisão já que é aguardado o relatório da Polícia Federal e temos deputados envolvidos no caso", provocou de forma contudente Cabo Patrício.

 Numa sessão que adentrou a madrugada desta quarta-feira, os deputados distritais permaneceram por muitas horas num grande impasse sobre a autoconvocação. Os parlamentares divergiram sobre que caminhos tomar para conduzir o trabalho de apuração referentes às denúncias da Operação Caixa de Pandora. Já passava da meia-noite e eles ainda não tinham definido se adiariam o recesso, previsto para começar  a partir de hoje. Como aprovaram a Lei Orçamentária para 2010, estão liberados a entrar de férias e voltar somente em fevereiro.

 Os deputados entram de recesso agora retornado  após o ano-novo para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovada para apurar o suposto esquema de corrupção no GDF. "Estamos numa situação delicada.  O inquérito da PF é uma peça informativa e nem o recebemos oficialmente na Casa ainda. O melhor a fazer é a convocar a partir do dia 7 quando o Judiciário também volta a funcionar", defendeu o deputado Alírio Neto (PPS), escudeiro de Arruda. 

Os deputados petistas Cabo Patrício, Erika Kokay, Chico Leite e Paulo Tadeu, além de José Antônio Reguffe (PDT) e Rogério Ulysses (PSB) tentaram resistir a votação da lei orçamentária para impedir o início do recesso e fazer a convocação em sequência. Mas foram vencidos pela maioria. Foram 16 votos a favor da votação do orçamento.

Com a entrada em recesso, os prazos para os trâmites de apuração interna na Câmara (CPI, processos por quebra de decoro parlamentar contra oito deputados e encaminhamento de pedidos de impeachment) são protelados.

O TRE absolveu o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) de abuso de poder econômico na campanha, por cinco votos a zero. O deputado acaba de comemorar no plenário da Câmara, depois de uma tarde tensa em que não sabia se poderia chegar até o final da sessão. O julgamento no TRE coincidiu exatamente com o dia em que ele está à frente da aprovação do orçamento do DF para 2010. Ele é o relator do projeto na Câmara. "É um alívio. Se perdesse o mandato, não poderia participar das votações agora", comentou. O processo contra ele ainda vai para o TSE. O deputado, no entanto, ganha agora bem mais tempo. 

O governador José Roberto Arruda conseguiu reunir 13 deputados distritais em almoço hoje na residência oficial de Águas Claras. Leonardo Prudente (DEM), presidente licenciado da Câmara, e um dos mais denunciados no esquema do mensalão, esteve presente. Foi convencido a ir pela deputada Eliana Pedrosa (DEM). Os distritais saíram de lá em clima de que a melhor saída no momento é entrar em recesso, pois são aguardadas novas denúncias.

Pela Lei Orgânica do DF, a autoconvocação dos deputados distritais será realizada. O requerimento com oito assinaturas foi lido em plenário e já tem validade automoticamente. Em caso de apreciação de impeachment, segundo o inciso 2 do artigo 67 da Lei Orgânica do DF, basta acordo entre 1/3 dos deputados para que o recesso seja adiado.

Os deputados Rogério Ulysses (PSB), Erika Kokay (PT), Paulo Tadeu (PT), Cabo Patrício (PT), Chico Leite (PT), Reguffe (PDT), Miltom Barbosa (PSDB) e Jaqueline Roriz (PMN) assinaram o requerimento para autoconvocação.

No entanto, os deputados divergem da questão jurídica. Há parlamentares que alegam que o requerimento não tem validade apenas pela leitura em plenário. Que é preciso votá-lo.

Reuniões, reuniões e nada. Os deputados distritais não resolveram pendência alguma. Não definiram se vai ter autoconvocação e nem como será o procedimento  A bancada petista apresentou o requerimento para adiamento do recesso. Mas não há consenso e a sessão foi suspensa temporariamente.

Nos bastidores, a pressão pelo recesso a partir de amanhã é fortíssima entre os deputados governistas já em combinação com o governador Arruda.

O parecer jurídico da Procuradoria da Câmara sobre o caminho do processo de impeachment contra Arruda foi favorável à instalação de uma Comissão Especial composta por nove membros. Assim, o caso não será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça

Os estudantes voltaram à Câmara agora há pouco para fazer manifestação e acompanhar a sessão no plenário. Mas foram impedidos de entrar na galeria pelos seguranças. Começararm a pressionar. O deputado Cabo Patrício (PT) acabou dando ordem para que eles entrem na galeria. 

O último deputado que faltava a ser localizado pela corregedoria da Câmara Legislativa, deputado Júnior Brunelli, foi notificado nesta manhã sobre o processo de quebra de decoro parlamentar. Brunelli é o corregedor titular da Câmara, mas está impedido de conduzir as apurações referentes à Operação Caixa de Pandora por ser um dos envolvidos no escândalo do mensalão do DEM. Brunelli está de licença-médica. Mas o corregedor eleito para cuidar do caso, Raimundo Ribeiro, conseguiu entregar hoje a comunicação sobre o processo. Agora, começa a contar o prazo de 10 dias úteis para que os oito notificados entreguem a defesa.

 Notificados:

- Leonardo Prudente (DEM)

- Eurides Brito (PMDB)

- Benício Tavares (PMDB)

- Roney Nemer (PMDB)

- Júnior Brunelli (PSC)

- Rogério Ulysses (PSB)

- Aylton Gomes (PR)

- Benedito Domingos

A partir da entrega das defesas, o corregedor Raimundo Ribeiro (PSDB) terá 15 dias para apresentar seu relatório e seu parecer a favor ou contra a abertura do processo de quebra por decoro parlamentar contra estes deputados. A conclusão terá de ser apreciada pelos membros da Comissão de Ética e somente daí ir à plenário. Isso para começar o processo. O caminho ainda é longo ...

Depois de três horas de reunião, os 22 deputados distritais presentes "decidiram que vão decidir amanhã" se entram ou não em recesso no final desta semana, como estava previsto. Mas já há requerimento da bancada petista com assinaturas suficientes para autoconvocação. Os distritais acordaram que haverá sessão pelo menos até quarta-feira. Eles não podem entrar em recesso sem votar antes a Lei Orçamentária de 2010. Mas ainda não está definido se vão dar continuidade aos trabalhos e adiar as férias marcadas para a partir da próxima semana.

Agora há pouco os distritais aprovaram o projeto de Lei do GDF que estabelece os valores de pagamento do IPTU para o próximo ano. NÃO HAVERÁ AUMENTO DO IMPOSTO. Mas foi rejeitada emenda do deputado Reguffe que aumentava de 5% para 10% o desconto para o contribuinte que pagasse à vista o tributo e estivesse em dia com a receita nos últimos dois anos.

O IPVA também estava previsto para ser votado, no entanto, a bancada petista pediu vistas ao projeto até amanhã. O motivo é o aumento do imposto em determinadas situações ao contrário do que o governo tinha prometido: ou seja que não haveria reajuste. Assim, o IPVA só será votado na terça.

Os deputados estão preocupados em entrar em recesso no momento político de crise, onde oito parlamentares são acusados de participar de esquema de recebimento de propina.

Amanhã os deputados se reúnem novamente para decidir se os pedidos de impeachment contra o governador Arruda serão analiados por uma Comissão Especial ou pela Comissão de Constituição Justiça.

O Corregedor da Câmara Legislativa, Raimundo Ribeiro (PSDB), esteve hoje pessoalmente com Leonardo Prudente (DEM) na hora do almoço para entregar a notificação do processo de quebra de decoro parlamentar. O encontro foi rápido na casa de Prudente no Lago Norte. Ele assinou a notificação e terá 10 dias úteis para apresentar a defesa.

"Vou aproveitar o restante de minha licença médica para iniciar minha defesa", disse o presidente licenciado da Câmara Legislativa. Prudente estava fora de Brasília na semana passada. Retornou sábado e está prevista sua volta à Câmara na sessão de quinta-feira. Pelo menos até agora está confirmada a sua reaparição na Casa. Prudente vem resistindo a fortes pressões para renunciar ao cargo de presidente, o qual pedui licença por 60 dias.

O deputado é acusado de participar do esquema do mensalão do GDF com imagens gravadas recebendo dinheiro do então secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa.

Os deputados Cabo Patrício (PT) e Aylton Gomes (PR) também foram notificados hoje por Raiumundo Ribeiro.

PS - Cabo Patrício não está diretamente ligado às denúncias da Operação Caixa de Pandora. É alvo de um pedido de processo por quebra de decoro parlamentar por outro motivo. Foi levantada a suspeita de ele que teria beneficiado interesses empresariais da família de Leonardo Prudente em aprovação de projeto. Uma representação foi apresentada contra Patrício na Câmara. Ele nega a acusação, explicando que a lei de sua autoria sequer foi regulamentada. E que a empresa da família de Prudente está sendo beneficiada no momento exatamente porque ainda não houve a licitação que seu projeto prevê. A lei é referente a normas de coleta e tratamento de lixo hospitalar no DF.

Durante evento na embaixada de Portugal na hora de almoço, o ministro do STF Marco Aurélio Mello em discurso fez uma avaliação do escândalo que assola o governo do Distrito Federal e a Câmara Legislativa. Apesar de lamentar as denúncias, disse que vê o lado positivo no fato das denúncias virem à tona: "Isso mostra que nossas instituições estão funcionando, que a Polícia Federal, o Ministério Público estão em plena atuação. Que não dá para escamotear essas coisas", comentou.

"É o errado que se passa por certo, é o dito pelo não dito", avaliou em relação às justificativas dos personagens envolvidos nas denúncias. E, por fim, concluiu: "O Brasil não precisa mais de leis. O que precisamos é de um avanço cultural para banir essas práticas".

O ministro foi diplomado como jurado do Prêmio Engenho de Comunicação, promovido pela empresária Kátia Cubel.

IPTU, IPVA, Taxa de limpeza pública e nova Lei do Passe Livre estão na pauta da sessão extraordinária que os deputados distritais convocaram para a tarde da próxima segunda-feira, dia em que tradicionalmente os parlamentares não trabalham. Os projetos são do Executivo, enviados pelo governador Arruda. Deputados pretendem fazer esforço concentrado para botar a pauta para andar.

 Os deputados distritais escolheram o novo corregedor, Raimundo Ribeiro, mas estão em clima de reavaliações diante da confirmação de Arruda de desfiliação do DEM para evitar ainda mais desgastes. Em sessão agora, Ribeiro está se pronunciando garantindo a isenção no processo que vai conduzir: o de quebra de decoro parlamentar contra os oito deputados envolvidos no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que investiga esquema de pagamento de propina entre empresários, GDF e deputados distritais.

Jaqueline Roriz (PMN) foi a primeira a comentar a posição de Arruda. "Foi uma decisão inteligente. Porque ele viu que a expulsão do DEM seria inevitável. A cidade está sangrando. Defendo nesse momento que nós deputados não entremos em recesso. Não podemos pensar em férias enquando a cidade sangra".

Jaqueline se defendeu das afirmações de que estaria protegendo o governo de seu pai (Joaquim Roriz) de apuração na CPI da Corrupção. "Minha proposta é que se investigue tudo desde 1991".

Eurides Brito (PMDB) disse ao blog que continua líder do governo, apesar de seu partido ter desembarcado do GDF. Ela explica que até 15 de dezembro permanece como líder, porque tem de conduzir a aprovação do orçamento 2010. E que isso já estaria acordado com o partido. "Uma vez que colocaram sob suspeita o orçamento do ano que vem, não posso sair agora. Estamos fazendo um pente-fino no projeto", justificou.

O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) acaba de ser eleito corregedor com 14 votos, 7 abstenções (os envolvidos no inquérito - que serão julgados pelo corregedor não votaram) e 3 ausências (Leonardo Prudente e Júnior Brunelli que estão de licença médica e Cristiano Araújo). Corrigindo: Benicio Tavares estava presente.

"Não dá para julgar por atacado. Cada caso é um caso. Cada parlamentar envolvido tem sua especificidade no caso", disse Raimundo Ribeiro.

Depois de 20 anos de Câmara Legislativa, Arlécio Gazal (considerado o vigésimo quinto deputado por ter durante várias gestões ficado à frente da direção geral da Casa) deixou seu gabinete. Gazal pediu para sair depois de ver a Fundação Câmara Legislativa (Funcal) ser alvo de denúncias envolvendo os deputados distritais. Na Funcal foram acomodados 13 funcionários com salários de R$ 11 mil que não trabalhavam e eram indicados de deputados como Prudente, Eliana Pedrosa, Brunelli, Jaqueline Roriz, entre outros. Gazal era presidente da Funcal. Pediu exoneração.

Raimundo Ribeiro será o corregedor

Os deputados distritais estão reunidos decidindo a votação do corregedor que cuidará dos processos de quebra de decoro parlamentar dos oito parlamentares envolvidos no inquérito da operação Caixa de Pandora. No cafezinho, estariam entrando em acordo em torno do nome de Raiumundo Ribeiro (PSDB). Nome ligado à Arruda. O problema no caso é a falta de candidatos para o cargo. A maioria não quer descascar o abacaxi. Chico Leite do PT está colocando seu nome na disputa.

Só entra na Câmara Legislativa quem o presidente do Casa, deputado Cabo Patrício (PT), autorizar. Essa foi a ordem do secretário de Segurança, Valmir Lemos, aos policiais militares que estão no local para garantir a segurança. Valmir esteve agora pessoalmente na Câmara conversando com Patrício sobre isso. A informação é que haveria uma decisão judicial (habeas-corpus) liberando a entrada de populares na Casa. Mas a presidência não foi notificada sobre isso. Na dúvida, ficou acertado então que apenas deputados, funcionários e jornalistas podem entrar na "Casa do Povo". 

Deputados distritais citados no inquérito da Operação Caixa de Pandora estão usando agora a tribuna da Câmara para fazer discursos de defesa. Eurides Brito (PMDB), Benedito Domingos e Alírio Neto (PPS) já falaram.

De Eurides Brito: "Caráter e reputação são coisas diferentes. Caráter é o que a gente é. Reputação é o que pensam de nós. Eu não me importo para reputação. Me importo com o caráter, com o que sou. Este é o que vale, mesmo no escuro", disse.

Os deputados distritais devem mesmo entrar de férias a partir da próxima semana. Na reunião na casa de Eliana Pedrosa hoje, os líderes partidários concluíram ser esse o melhor caminho diante do desgaste provocado pela Operação Caixa de Pandora. A missão é votar alguns projetos de interesse dos servidores públicos, a Lei Orçamentária para 2010 e fechar a Casa, retornando apenas em fevereiro. Até os deputados de oposição começam a aderir a ideia. Abertura da CPI, processo de impeachment e de quebra por decoro parlamentar ficariam adiados para o ano que vem, para um momento ("rezam" os deputados) em que as coisas tenham esfriado um pouco.