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"Primeiro os teus"
Confesso que fui pego de surpresa pela decisão do Supremo Tribunal Federal de eliminar, definitivamente, a prática do nepotismo nos três Poderes. Durante anos, talvez 20 anos, fiz reportagens sobre a contratação de parentes no Congresso, no Judiciário e no Executivo. Em 1999, juntamente com colegas da Folha de S.Paulo, chegamos a apontar 315 parentes de deputados contratados na Câmara, com o nome, o salário, o gabinete e até algumas explicações nada convencionais.
O deputado Themíltocles Sampaio (PMDB-PI), por exemplo, justificou assim a contratação de quatro parentes, a maioria deles filhos: "Está na Bíblia, meu filho: Mateus, Mateus, primeiro os teus". Descobrimos que isso não está escrito na Bíblia. Em outra reportagem, o senador Gilvan Borges (PMDB-AP), explicou assim a contratação da mulher e da mãe no seu gabinete: "Confiança é confiança. Uma me pariu e a outra dorme comigo".
Fiz levantamentos completos em 91, 97, 2003 e 2007. Percebi que o número de contratações diminuia a cada legislatura. Com a pressão da imprensa, da sociedade organizada, os políticos recuavam gradativamente. Em Goiás, a Assembléia Legislativa chegou a criar uma cota de parentes. Acho que eram dois por gabiente.
Na Câmara Municipal de São Paulo, em 1999, um vereador explicou assim porque praticava o nepotismo cruzado (um contrata o parente do outro): "É para não parecer que não é nepotismo". Não lembro o nome do infeliz.
Ao longo dessas duas décadas, quando questionados sobre a contratação de filhos, mulheres, cunhados, netos, sogras, os parlamentares respondiam, invariavelmente, que a contratação era "legal" e "constitucional". Pois bem, não é mais. Aos parentes, resta a saída oferecida a qualquer cidadão: podem fazer um concurso público.
Autodoações sem fundos
Dos 2.632 parlamentares em exercício nas principais casas legislativas brasileiras, 1.974 financiaram campanhas em 2004 ou em 2006 (muitos em ambos os pleitos).
O estudo mostra que 70% dos candidatos em eleições fazem doações eleitorais, geralmente a si próprios. Entre os eleitos, o porcentual se eleva a 85%.
Nas casas legislativas há 933 candidatos às eleições municipais deste ano, dos quais 756 contribuíram para campanhas em ao menos um dos dois últimos pleitos. Desses, 49 (ou 6,5%) doaram a alguém (geralmente eles próprios) mais recursos do que afirmaram possuir.
Entre dosos os que estão em exercício, 250 doaram a campanhas mais de 50% de seu patrimônio declarado. Lideram a lista os parlamentares do Mato Grosso do Sul, com média de 65,3% de generosidade eleitoral sobre o patrimônio declarado, seguidos pelos do Amazonas (51,5%), Maranhão (50,3%) e Piauí (48,6%).
O relatório completo está no endereço www.excelencias.org.br/dpat.pdf
Média preocupante
O percentual de processos de prestações de contas julgados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) cresceu um pouco mais no segundo trimestre deste ano. Subiu de 38% no primeiro trimestre para 42% no segundo trimestres. A média do primeiro semestre ficou em 40%. Isso significa que, em cada dez processos julgados, quatro apresentam irregularidades. O relatório de atividades do segundo trimestre mostra que, dos 890 processos apreciados de forma conclusiva pelo tribunal, 377 resultaram em condenações de responsáveis e na aplicação de multa ou ressarcimento de débito. Os 583 responsáveis foram condenados ao pagamento de R$ 235 milhões.
O TCU informa no seu relatório de atividades que as ações de controle resultaram num benefício financeiro de R$ 5,2 bilhões no segundo trimestre. Só na área de energia os trabalhos realizados pelo tribunal deverão proporcionar uma economia de R$ 3,7 bilhões aos cofres públicos e ao bolso dos consumidores de energia elétrica nos próximos cinco anos. A reavaliação na concessão de subsídios aos consumidores residenciais de baixa renda resultará numa economia de R$ 382 milhões por ano. O tribunal apurou que metade das pessoas atualmente favorecidas não deveria estar nu grupo de isentos.
Auditoria para verificar a existência de acumulações ilegais de cargos das esferas federal, estadual e municipal no Rio de Janeiro vai gerar uma economia de R$ 124 milhões aos cofres públicos. A auditoria verificou a existência tanto de acumulação irregular de cargos por servidos federal quando acumulação de cargos com incompatibilidade de horário.
Em atuação conjunta com o Conselho Nacional de Justiça, o TCU analisou pagamentos feitos a servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão. O CNJ determinou ao TJ/MA a devolução de R$ 90 milhões pagaos de forma irregular a servidores. A íntegra do relatório de atividades pode ser conferida na página do TCU na internet.
Desperdício nas terceirizações
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no pagamento de encargos sociais em contratos do governo federal com empresas terceirizadas de limpeza e segurança. Foi constatado que os percentuais pagos são elevados e chegam até 93% do valor total do contrato. Estudos do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público da União e do próprio TCU apontam um percentual próximo de 74% como razoável.
A redução dos encargos sociais permitirá uma economia de R$ 184 milhões aos cofres públicos, considerando dados de 2006, quando os gastos com serviços terceirizados de vigilância, limpeza e conservação totalizaram R$ 2,3 bilhões. O TCU determinou que o Ministério do Planejamento faça estudo para atualizar os percentuais da planilha de preços dos contratos.
Pelo Acórdão 1753/2008, o tribunal recomenda que os órgãos da administração federam abstenham-se de licitar serviços de instalação, manutenção ou aluguel de equipamentos de vigilância eletrônica (alarmes, circuito fechado de TV, etc) em conjunto com serviços contínuos de vigilância armada/desarmada ou de monitoramento eletrônico. O TCU lembra que os serviços de instalação e manutenção de circuito fechado de TV ou de quaisquer outros meios de vigilância eletrônica são serviços de engenharia.
Indenização questionável
Estudo da Transparência Brasil detalha a utilização das verbas indenizatórios em seis casas legislativas, dando enfoque especial para os parlamentares que são candidatos nas eleições deste ano. Em média, cada um dos 85 deputados federais candidatos a prefeito embolsa R$ 5,4 mil em transporte e estadia por mês. Dinheiro suficiente para encher 45 vezes o tanque de um carro econômico, lembra a organização. E o deputado ainda conta com a verba para passagem aérea.
Com divulgação e consultoria, cada deputado gasta, na média mensal, cinco vezes o piso nacional dos professores da rede pública (R$ 950). Pelo menos dez deputados-candidatos são indenizados em mais de R$ 5,5 mil ao mês por despesas com aluguéis. No Senado, os senadores candidatos gastam R$ 8 mil por mês com transporte e estadia.
O Correio vem fazendo o acompanhamento das despesas bancadas com a "verba indenizatória" desde que os dados passaram a ser divulgados na página da Câmara, em 2004. Inicialmente, a maioria dos deputados descarregava a verba nas despesas com gasolina. Um deles chegou a gastar mais de R$ 20 mil com gasolina num mês. Outro abastecia até caminhões da sua empresa com verba da Câmara.
A verba para gasolina foi limitada. Os deputados passaram, então, a contratar mais consultorias. Uma verba difícil de ser fiscalizada. Um estudo sobre determinado tema pode custar R$ 500 ou R$ 20 mil. As despesas com deslocamento também aumentaram muito. Em época de São João, no Nordeste, é uma festa.
Mas o período eleitoral realmente preocupa mais, porque os parlamantares acabam tendo uma vantagem extra em relação aos demais candidatos. Aluguel de imóvel, gasolina, hospedagem, consultoria, tudo isso é despesa certa na eleição. Tudo pago pela Câmara, ou pela União, quer dizer, pelo contribuinte.
Índio "tucunaré"
Agora tenho certeza: vão ficar por isso mesmo as denúncias de fraude na cota de índios do Prouni. Primeiro foram os próprios índios que denunciaram. Depois, a Funai descobriu que havia falsos índios ocupando as cotas dos legítimos. A informação foi repassada ao MEC. Depois, o ministro da Justiça recebeu a denúncia de um deputado, em 2005. Agora, o Correio fez a sua apuração e chegou à mesma informação que dormia tranquila nas gavetas do governo Lula. Mas o ministro Fernando Hadad, da Educação, acha que as denúncias estão "difusas".
No meio desse episódio triste, que retrata mais uma usurpação dos direitos indígenas, ficam alguns registros que até seriam cômicos, se não fossem patéticos. A estudante Kátia Cristina, do Paraná, por exemplo, explicou assim por que é índia: "É que, tipo assim, eu acho que eu sou descendente, porque minha avó é meio que índia, sabe? Eu me considero índia, até mesmo pelo meu cabelo, que é preto, liso, comprido. Só que eu acho que não é". Como vocês podem ver, um depoimento preciso, convicto.
A sinceridade da menina Niedja Kaliene, de Brasília, comove. "O queistionário estava mal feito, mal formulado. Aí, com pressa, eu fui numa lan-hause e optei por raça indígena. Só que eu já entrei até com recurso, porque eu não sou, e coloquei lá uma raça que não era minha". Mas curioso mesmo foi o depoimento de uma estudante "índia" ao jornal da Bandeirantes, que repercutiu a reportagem do Correio. Inicialmente, a menina disse que não era índia. Informada que estava cadastrada como indígena, disse que tinha uma avó índia. Sempre uma avó. Foi questionada sobre a etnia da senhora sua avó. Pega de surpresa, ela pensou um pouco e respondeu: "Ela é tucunaré". É o primeiro caso de peixe-índio da Amazônia.
Por que tudo vai ficar por isso mesmo? Primeiro, porque o governo não quer macular o Prouni, um programa que tem méritos, evidentemente. Segundo, porque o governo não quer mexer no critério da autodeclaração. É uma questão ideológica. Melhor deixar tudo embaixo do tapete.
Pressão ambientalista
Quatro entidades de defesa do meio ambiente no Rio Grande do Sul ingressaram hoje com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ana Maria Pellini. Numa ação inédita no estado, as entidades pedem que a presidente seja destituída do cargo em consequência de medidas tomadas na elaboração do zoneamento ambiental gaúcho, na concessão de licenças ambientais e na autorização da quadruplicação da fábrica de celulose da Aracruz.
Assinam ação civil a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), a Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde (Saalve), a Associação Sócio-Ambientalista (Igré), o Instituto Biofilia e o Projeto Mira-Serra. Segundo o documento assinado pelas ONGs, a presidente da Fepam teria praticado assédio moral, ameaçando verbalmente transferindo
de postos, sem justificativa, técnicos da Fundação que se opuseram a mudar pareceres em favor da Aracruz.
Os fatos foram narrados em reportagem do Correio publicada no dia 4 de maio, na série "O preço da devastação". A série mostrou o avanço das papeleiras no Rio Grande do Sul, onde pretendem implantar 450 mil hectares de eucaliptos nos próximos cinco anos. O governo gaúcho atropelou a legislação e as autoridades ambientalistas para facilitar o projeto das empresas de celulose, que prometem investir R$ 10 bilhões no estado.
"Esperamos que o Poder Judiciário tutele o meio ambiente e os princípios da Administração, deixando claro que o Estado Democrático de Direito e a sociedade não admitem improbidade administrativa na gestão ambiental", justifica o advogado Christiano Ribeiro na ação.
Todos nós somos índios?
Reportagem publicada no domingo no Correio aponta fortes indícios de fraude no Prouni. Estudantes que se autodeclararam índios foram contemplados pela bolsa do programa. Procurados pela reportagem, alguns deles negaram ser indígenas ou mesmo que tenham feito a tal declaração. Um dos estudantes ainda ironizou, afirmando que, afinal, desde Cabral, todos nós somos um pouco índios.
A denúncia foi feita ao ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em 2005, mas ficou na gaveta desde então. O Ministério da Educação diz que há pouco a fazer, porque a lei que criou o Prouni prevê a autodeclaração. Ou seja, se o estudante diz que é índio, então é, mesmo que não seja.
O debate começou a esquentar hoje no blog de Mércio Pereira Gomes, ex-presidente da Funai. Ele comenta que o ministro nada fez, e complementa: "Mas eu fiz, como presidente da Funai. Levei-a ao Ministério da Educação, como queixa formal da Funai pelo critério feito e pelas fraudes ocorridas. A coordenação-geral de educação da Funai, a meu pedido, telefonou para diversas pessoas contempladas e seu deu conta de que não eram indígenas. Minha queixa formal foi feita às secretarias de Educação Superior, cujo secretário era Nelson Maculan, e à secretaria de Educação Diferenciada, cujo secretário me escapa. Ambos reconheceram a impropriedade de se fiar na auto-declaração como critério único de reconhecimento de identidade, mas não mudaram as regras para que a Funai tivesse um dizer sobre isso. Preferiram deixar que os ideólogos desse procedimento mantivessem sua posição. Com isso, ainda hoje permanecem os fatores de fraudes continuadas e, portanto, de prejuízo aos verdadeiros índios".
Para Mércio, este caso "representa muito bem os prejuízos que a visão ideológica da antropologia da diferença pode trazer para índios e quem mais forem contemplados por suas análises. Dizer que índio é simplesmente aquele que se declara indígena, sem contar sua experiência vivida, é, não somente uma fraude intelectual, mas um desvio moral. É o oba-oba da sabedoria de uma antropologia leviana".
Surpresa: políticos enriqueceram
Políticos que concorrem às eleições de 2008 enriqueceram 46% em dois anos. A informação é do projeto Excelências da Transparência Brasil. O número é a média da evolução patrimonial declarada por 180 integrantes das Câmaras Municipais de capitais dos estados que foram candidatos nas eleições de 2006 e por 255 deputados federais, senadores e deputados estaduais que concorrem a prefeituras e vice-prefeituras.
Considerando-se apenas os vereadores, a média de enriquecimento foi de 41%; a dos senadores e deputados, de 50%. O levantamento completo pode ser encontrado no endereço http://www.excelencias.org.br/patrimonio-candidatos-2008.pdf
Dos 709 vereadores em exercício nas 26 capitais,663 buscam a reeleição ou concorrem aos cargos de prefeito ou vice-prefeito. O patrimônio médio declarado por esses vereadores é de R$ 377 mil. Tomando-se por base o PIB per capita das regiões metropolitanas das capitais, os vereadores dessas cidades são, em média, 45 vezes mais ricos do que a média da comunidade que representam.
Nova condenação para Tartuce
O ex-deputado Wigberto Tartuce (PP-DF), três ex-servidores da Secretaria do Trabalho do Distrito Federal e a Cooperativa de Educadores e Profissionais em Formação, Qualificação e Requalificação (Copede) foram condenados hoje pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a recolher mais R$ 648 mil aos cofres públicos por irregularidades na execução do Plano de Qualificação do Trabalhador (Planfor) no DF.
Em 1999, o Ministério do Trabalho e do Emprego repassou R$ 24,4 milhões ao GDF para a realização de cursos de formação e qualificação de trabalhadores. A Secretaria do Trabalho do DF utilizou esses recursos para a contratação direta de 50 entidades. O Planfor é composto por projetos/programas de educação profissional e projetos especiais financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),
A auditoria no Planfor/DF teve início no TCU a partir de denúncias de malversação dos recursos federais publicadas no Correio. Na época, a reportagem do jornal verificou A tomada de contas especial (TCE) já resultou em outras condenações dos gestores do programa. Tartuce afirma que apenas repassou os recursos às entidades credenciadas, que seriam as responsáveis pela realização dos cursos.
Foram condenados solidariamente com Tartuce as servidores Marise Ferreira Tartuce, Marco Aurélio Malcher Lopes (ex-seceretário adjunto da Seter/DF) e Luis Cláudio Lisboa de Almeida (executor técnico do projeto). Os dois últimos não apresentaram defesa e foram julgados à revelia.
